Aviso Legal

TITULAR DO SITE

Em cumprimento do dever de informação reconhecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, são indicados a seguir os seguintes dados:

 

Empresa titular deste site: IMPLANT MICRODENT SYSTEM, S.L.U.

 

C.I.F.: B61330890

 

Domicílio: C/ Carles Buïgas 1, Polígono industrial Can Magre, 08187, Santa Eulàlia de Ronçana, Barcelona (Espanha)

 

Dados de registo: Registo Comercial de Barcelona, Tomo 29963, Fólio 40, Folha nº B-166855, Inscrição 6ª

 

Telefone: +34 93 844 76 50

 

Correio eletrónico: info@microdentsystem.com

 

OBJETO

O Responsável coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento ao disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e a legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados, bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.

 

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observação e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, bem como a qualquer outra disposição legal aplicável.

 

 

O Responsável reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem haver qualquer obrigação de aviso prévio ou de divulgação junto dos utilizadores de tais obrigações, sendo entendida como suficiente a publicação no site do Responsável.

 

RESPONSABILIDADE

O Responsável rejeita qualquer tipo de responsabilidade resultante das informações publicadas no seu site, sempre que tais informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.

 

ENDEREÇOS IP

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Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este é ligado à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito que permite o posterior processamento dos dados com a finalidade de obter medições meramente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

 

POLÍTICA DE LINKS

A partir do presente site, é possível redirecionar-se para conteúdos de terceiros sites. Dado que o Responsável não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sites, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o Responsável declara que procederá à imediata retirada de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, moral ou ordem pública, procedendo à imediata retirada do redirecionamento para o referido site, informando a autoridades competentes do conteúdo em questão.

 

O Responsável não será responsável pela informação e pelos conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros a publicação de conteúdos de forma independente no site do Responsável. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, o Responsável coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, deverá notificá-lo de forma imediata ao administrador do site.

 

Este site foi revisto e testado de forma a funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. Contudo, o Responsável não descarta a possibilidade de existirem erros de programação ou causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável encontra-se profundamente empenhado no cumprimento do disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados, e no contexto do novo enquadramento legislativo estabelecido em virtude do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (doravante, o “RGPD”), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, a “LOPDGDD”).

 

Além disso, o Responsável informa que dá cumprimento à Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e solicitará o seu consentimento ao tratamento dos seus dados com fins comerciais em qualquer momento.

 

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do Responsável ou, quando aplicável, têm uma licença ou autorização por parte dos autores.

 

Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

 

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Os designs, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao Prestador e que podem aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, que são responsáveis por qualquer controvérsia que possa surgir em relação a eles. Em todo o caso, o Responsável conta com a autorização prévia e expressa por parte dos mesmos.

 

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O Responsável reconhece a favor dos seus titulares os direitos correspondentes de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua única menção ou aparecimento no site a existência de direitos ou de qualquer responsabilidade do Responsável sobre os mesmos, nem o apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

 

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Um certificado SSL permite proteger toda a informação pessoal e confidencial que se possa gerir num site, independentemente da informação que esteja a ser transmitida, como, por exemplo, a partir de qualquer dos formulários de contacto do site para o servidor, ou os dados introduzidos para a subscrição de boletins de notícias ou acessos às áreas protegidas, etc.